Reforma Política começa pelo Senado...

São 16 pontos que analisam e trazem mudanças para a atual legislação, muitos dos quais bastante polêmicos, como o que sugere a adoção de um sistema de voto distrital e o que acaba com a possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos

Redação Época, com Agência Brasil

O relatório final da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, que propõe uma série de mudanças na legislação eleitoral do país, foi entregue hoje ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). São 16 pontos que analisam e trazem mudanças para a atual legislação, muitos dos quais bastante polêmicos, como o que sugere a adoção de um sistema de voto distrital e o que acaba com a possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos.



Sarney prorrogou até 20 de maio o prazo para a Comissão sistematizar os 16 pontos em projetos de lei. O presidente do grupo, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que ainda não sabe se a comissão pretende apresentar todos os projetos em um só bloco ou se os irá apresentando um a um, mas ele disse que quer instituir a reforma o mais rápido possível.



“Por mim, na semana que vem, se tiver algum [dos 16 pontos sistematizados em projeto de lei], enviarei [ao presidente Sarney]. Para o exame do Congresso, o melhor seria receber os projetos na medida que ficassem prontos”, afirmou Dornelles.

Entre algumas propostas feitas está a alteração do dia da posse dos políticos eleitos, que hoje é o dia 1º de janeiro - data instituída na Constituição de 1988. O ítem propõe mudar esse dia para 10 de janeiro do ano seguinte a eleição para os governadores e prefeitos e para 15 de janeiro a posse do presidente, a fim de que mais autoridades nacionais e internacionais possam comparecer às cerimônias.

Outra medida seria reduzir o número de suplentes de um senador de dois para um. Esse suplente só poderia assumir em caso de afastamento e se manteria no cargo apenas até as próximas eleições, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Também está proposto o fim do financiamento misto para as campanhas eleitorais - com recursos públicos e privados -, ficandoo candidato obrigado, caso o projeto vire lei, a utilizar apenas recursos de seus partidos - será fixado um teto para esses gastos.

Fica mantida, na reforma eleitoral, a obrigatoriedade do voto para todos os brasileiros entre os 18 e os 70 anos. Uma outra proposta acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, mas aumenta seus mandatos para cinco anos - nenhuma dessas medidas, porém, afetaria os políticos eleitos nas últimas eleições de 2010.

Os senadores estabeleceram ainda a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município. Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.