Abafômetro

(encaminhado pelo blogueiro sujo Sérgio Telles, da Rede Liberdade)

Desta forma, a apreensão de sua carteira de motorista não se deu por estar vencida. Foi pela recusa em fazer o teste do bafômetro para medir seu nível de teor alcoólico.

A imprensa comeu esta mosca?

https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/conscnh.asp?IdServico=71

HABILITAÇÃO

Consulta Situação da Emissão/Entrega da CNH

Terça - Feira, 19 de Abril de 2011 - 13 horas e 5 minutos

Registro RENACH:

007315220-30 (Nº CNH Nova - c/ Foto)http://www.blogger.com/img/blank.gif

N.Prontuário: 23624685-2 (Nº CNH Antiga - s/ Foto)

Formulário RENACH: MG976859424

Nome do Condutor: AECIO NEVES DA CUNHA

Data Impressão: 31/05/2010

Av. João Pinheiro, 417 - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP 30130-180



Confira!

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https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/conscnh.asp?IdServico=71

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Número da CNH 00731522030

Data de Nascimento 10/03/1960

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se recusou ao fazer o teste do bafômetro ao ser parado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de domingo (17), no Rio de Janeiro, terá 15 dias para contestar a multa após receber a notificação do Detran (Departamento de Trânsito). A notificação pode levar até um mês para ser entregue.




Se não convencer o Detran de sua inocência, Aécio terá um prazo de mais 30 dias para apelar a uma junta administrativa de recurso de infração (Jari). E se mesmo assim seus argumentos forem indeferidos, o motorista terá outros 30 dias para protestar no Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Após encerrada a burocracia e se for indeferido o recurso, será aberto um processo administrativo que poderá culminar na suspensão da carteira. A burocracia pode levar cinco meses. Se o motorista se recusar a entregar a carteira e for flagrado, poderá ficar dois anos sem dirigir.



A assessoria do Governo do Estado do Rio confirmou que Aécio foi multado em R$ 957,69 por ter se recusado a fazer o teste, segundo estabelecido na Lei de Alcoolemia Zero ou Lei Seca, além da penalidade de sete pontos na carteira.



Segundo confirmou a assessoria do Detran ao UOL Notícias, “todo condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro terá a carteira apreendida”.

A assessoria informou ainda que mesmo tendo a habilitação retida, o senador foi liberado após um condutor ter se apresentado para dirigir seu carro.

O caso

Aécio foi parado na operação realizada na avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, uma importante via que dá acesso a outros bairros da zona sul da cidade, e teve sua licença de habilitação apreendida pela secretaria estadual de Governo no Rio de Janeiro.



O senador  preferiu não fazer o teste do etilômetro --conhecido como bafômetro.


A sua habilitação será remetida ao Detran, que deve receber esta semana, onde o condutor poderá reavê-la em cinco dias. Contudo, isso não o livra da suspensão.



Segundo a Lei Seca (a lei federal 11.705/2008), o motorista que estiver com a concentração de álcool acima do permitido, ou que se recusar a fazer o teste do bafômetro, responderá a um processo administrativo com direito a defesa. Só depois da conclusão do processo será aplicada a pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

Pela mesma legislação, quem não se submete ao exame sofre as mesmas penalidades e medidas administrativas de quem é pego com índices de álcool na circulação sanguínea superior ao permitido. Foi o caso do senador mineiro.