REforma política

Felipe Prestes

O relator da Comissão de Reforma Política da Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apresentou nesta quarta-feira (17) as conclusões de seu trabalho. O deputado elaborou um anteprojeto que altera o sistema de eleições proporcionais e institui o financiamento público de campanha, além de quatro propostas de emenda à Constituição, que alteram questões mais pontuais, como a suplência do Senado. Fontana diz confiar no avanço da reforma política, uma vez que a população estaria sentindo “os sinais de exaustão” do atual sistema eleitoral.

“Eu destaco o financiamento exclusivamente público de campanha, considero a mudança mais estrutural, porque hoje temos uma democracia cada vez mais pautada pelo poder econômico”, afirma Fontana ao Sul21. Quanto ao sistema das eleições proporcionais, Fontana estabeleceu que o eleitor votará duas vezes para cada cargo – um voto em uma sigla e outro em um candidato. Metade das cadeiras conquistadas por cada partido será de acordo com a lista partidária e metade para os candidatos mais votados.



O relatório de Fontana será discutido pela comissão e deverá ser votado em, no máximo, três semanas. Em seguida, vai para votação no plenário da Câmara. Entretanto, mesmo que as propostas sejam aprovadas, ainda haverá o trabalho de concatenar as mudanças do Senado e da Câmara. Ainda assim, Fontana se diz confiante de que a reforma saia do papel. “Minha expectativa é bastante grande. A sociedade quer um sistema político melhor que o atual, ela sente os sinais de exaustão deste sistema”.



O deputado destacou também que para as alterações mais importantes não é preciso mudar a Constituição. Assim, o anteprojeto principal precisa apenas de maioria simples no plenário, não de dois terços de aprovação.



Fundo será gerido para campanhas



O anteprojeto de Henrique Fontana define a criação de um fundo com recursos do orçamento para financiar as eleições. Este fundo poderá ter aporte de pessoas físicas e jurídicas que, evidentemente, não poderão escolher para que candidato seus recursos irão, mas apenas ajudar o País a financiar as eleições. A proposta prevê sanções para quem buscar algum tipo de arrecadação alternativa, mesmo que seja do próprio bolso.



A proposta do relator já discrimina qual o percentual do fundo seria destinado para as eleições de presidente, governador, senador e assim por diante, estabelecendo que a distribuição entre os Estados e municípios se daria de acordo com número de eleitores e de representantes no Parlamento. A distribuição dos recursos entre os partidos considerará suas representações nas câmaras e assembleias correspondentes. Um percentual de 5% do fundo ficaria resguardado para distribuição igualitária entre as agremiações.





Sistema proporcional misto



Mesmo destacando o financiamento público de campanha, o deputado Henrique Fontana acredita que ele precisa ser aprovado juntamente com um sistema de votação “coerente”. O financiamento público, segundo o deputado, deve ser acompanhado do voto em lista, já que os candidatos não terão acesso a recursos, apenas os partidos. “Eu espero aprovar as duas coisas. Ao aprovar ao financiamento, tu precisas aprovar um sistema que tenha coerência com este processo de financiamento”, defende.



Henrique Fontana destaca a necessidade de ampliar a relação dos brasileiros com os partidos por meio do voto em lista, alertando que a política não pode ser um “festival de personalidades”. Ele pondera que o voto duplo é uma forma de respeitar a cultura política. “Este voto duplo é uma espécie de respeito à cultura do eleitor brasileiro, que gosta de escolher um candidato. Estou convencido de que uma lista pura é uma mudança muito brusca”.



De acordo com o voto duplo, os eleitos de cada sigla serão intercalados. O primeiro eleito de cada partido será o mais votado nominalmente; o segundo, será o primeiro da lista da sigla, e assim por diante. Para Fontana, isto pode dar um equilíbrio entre a vontade dos partidos e da população. “Um partido pode colocar um candidato em décimo lugar de sua lista e, se ele for o mais votado nominalmente, será o primeiro a entrar”.

Suplente do Senado seria deputado

Outra alteração importante, que está sendo encaminhada por meio de proposta de emenda constitucional (PEC) diz respeito à suplência do Senado. Hoje, o suplente é eleito junto com o senador e, invariavelmente, a população mal fica sabendo quem está elegendo como substituto. De acordo com a PEC de Fontana, o deputado federal mais votado de cada Estado ficaria como suplente dos senadores conterrâneos.

Entre as alterações constitucionais propostas por Henrique Fontana estão o fim das coligações proporcionais e a redução do número de assinaturas previstos para projetos de iniciativa popular tramitarem no Congresso, facilitando a participação direta dos cidadãos.