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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Há poder no Poder Legislativo?

Não há como começar essa matéria sem antes evocar Montesquieu, o nobre iluminista francês no alto dos seus cinquenta e nove anos que previa no seu revolucionário livro "O Espíririto das Leis" a independência entre os poderes, propondo a divisão entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Isso é muito bonito na teoria, já na prática o que presenciamos é uma escravatura do Poder Legislativo em nossa sociedade, principalmente em Pirajuí onde agentes políticos entregam o 'bastão' ao alcaide municipal, anulando-se como vereadores e sendo mais 'um' do executivo ao invés de fiscalizar, orientar, cobrar e tomar conta do erário público.

Realmente existe essa confusão na própria população que desconhece  totalmente o assunto, muitas vezes alguns que me encontravam na rua, vinham com essa pergunta: E aí como está a Prefeitura? Tudo bem, até entendo que a preocupação é evidentemente a prefeitura, mas, a pergunta certa seria " Como está nossa câmara?" Muitos de nós, desconhece a diferença entre legislativo e executivo, e quando os cidadãos dizem a velha frase "Fulano... (vereador) não fez nada". Peraí! Vereador não faz! Vereador não 'executa'! Executar é próprio do executivo, ele é que faz, o legislador (vereador) fiscaliza, e o que é mais estranho, um vereador não pode fazer leis que onerem o erário público. Isso é aplicação do executivo, somente deve partir do executivo um projeto ou lei que venha dar gasto público, estranho não? Resumindo, um vereador fica com as mãos e pernas amarradas, somente podendo falar (comentar). Sim apenas isso é permitido, denunciar, fiscalizar, arbitrar...mas convenhamos é muito pouco, a maioria das câmaras dizem apenas sim ou não aos projetos do executivo, até as emendas são difíceis, no meu mandato fiz variadas emendas no orçamento e não fui atendido, é isso mesmo, o prefeito pode atender ou não tais emendas, resumindo, o prefeito faz o que quer.

Ou melhor, fazia, na segunda seção camarária de outubro, as contas do 'Príncipe Regente da República dos Paralelepípedos' não foram aprovadas e nosso alcaide sofreu sua primeira derrota política, por maioria simples 5  vereadores (favoráveis as contas) a 4 vereadores (favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas  do Estado) - órgão auxiliador das câmaras municipais - o parecer do Tribunal foi confirmado ficando rejeitadas as contas do prefeito Jardel de Araújo, claro que praticamente não teve repercução na mídia, e pelos seus depoimentos em uma rádio local, tentou deixar a população despreocupada, mas será que ele está?

Nossa prefeitura ruma para ter mais um prefeito no rol dos fichas-sujas, já tivemos dois e provavelmente serão três, é uma pena.

Definitivamente, nosso legislativo municipal está a caminho de andar com as próprias pernas e não ser mais um servo ou escravo do poder executivo pirajuiense. Parabéns aos verdadeiros amigos do povo de Pirajuí, são eles Wandão Grejo, Leila Neme, Cirineu e Davi da Bicicleta, felicito-os pela coragem e honra a seus mandatos de vereador, tudo isso logo passa, mas o que sempre fica é a valorização da dignidade, da honra e do sentimento de missão cumprida, isso já está nos anais de nossa história e vocês fazem parte dela.


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